Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Studium ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Caso o usuário seja menor de 18 anos, a utilização da Plataforma deverá ser autorizada e supervisionada por pais ou responsáveis legais, que também concordam com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Studium é uma plataforma digital de estudos que oferece:

• Banco de questões com mais de 500 mil exercícios comentados para concursos públicos, ENEM e vestibulares.
• IA Tutora com capacidade de tirar dúvidas, gerar resumos, criar flashcards e analisar desempenho.
• Simulados adaptativos organizados por banca examinadora.
• Correção de redação por inteligência artificial.
• Plano de estudos personalizado com base nos objetivos do usuário.
• Módulo de idiomas (inglês e espanhol) com revisão espaçada do nível A1 ao C2.
• Alertas de editais e acompanhamento de prazos de concursos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@studium.app.

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta na Plataforma. Contas duplicadas poderão ser suspensas ou encerradas.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos disponíveis

A Studium oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de Planos e podem ser alteradas mediante aviso prévio.

4.2 Cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme a opção escolhida no momento da assinatura. O valor será debitado automaticamente no método de pagamento cadastrado.

4.3 Período de teste

Novos usuários podem usufruir de um período de teste gratuito de 14 dias com acesso às funcionalidades do plano Pro. Ao término do período, a assinatura será convertida automaticamente para o plano gratuito, salvo se o usuário optar por assinar um plano pago.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem cobrança adicional. Não são concedidos reembolsos proporcionais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4.5 Reembolso

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de solicitar reembolso integral em até 7 dias após a contratação de qualquer plano pago, sem necessidade de justificativa.

5. Regras de Uso

5.1 Uso permitido

A Plataforma é destinada exclusivamente para fins educacionais e de estudo pessoal. Você pode acessar o conteúdo, responder questões, interagir com a IA Tutora e utilizar as ferramentas disponíveis no seu plano.

5.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir uso compartilhado da conta.
• Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma (questões, explicações, simulados, correções).
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar ou extrair conteúdo.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de outros usuários.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.
• Manipular ou fraudar resultados de simulados ou desempenho.

5.3 Consequências

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, questões, explicações, correções de redação, design, logotipos, código-fonte e algoritmos de IA — é de propriedade exclusiva da Studium ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

A utilização da Plataforma não concede ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo, apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para uso conforme estes Termos.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao enviar conteúdo para a Plataforma (redações, perguntas à IA, anotações), você mantém a titularidade dos seus direitos autorais, mas concede à Studium uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar esse conteúdo com o objetivo de melhorar os serviços, treinar modelos de IA e desenvolver funcionalidades — sempre de forma anonimizada e agregada.

8. IA Tutora — Limitações

A IA Tutora é uma ferramenta de apoio educacional e não substitui professores, tutores humanos ou orientação profissional. As respostas geradas pela IA são baseadas em modelos de linguagem e podem conter imprecisões. A Studium não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas da IA.

Recomendamos que o usuário sempre verifique informações críticas (como datas de editais, requisitos de concursos e conteúdo jurídico) em fontes oficiais.

9. Disponibilidade do Serviço

A Studium se compromete a manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. Faremos o possível para notificar os usuários com antecedência sobre manutenções programadas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Studium não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Perda de dados causada por falhas do dispositivo ou conexão do usuário.
• Resultados em concursos, vestibulares ou provas — a aprovação depende de diversos fatores além da utilização da Plataforma.
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links na Plataforma.

11. Modificações nos Termos

A Studium reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil. A Studium também pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: