Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Studium ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Caso o usuário seja menor de 18 anos, a utilização da Plataforma deverá ser autorizada e supervisionada por pais ou responsáveis legais, que também concordam com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Studium é uma plataforma digital de estudos que oferece:

• Banco de questões com mais de 500 mil exercícios comentados para concursos públicos, ENEM e vestibulares.
• IA Tutora com capacidade de tirar dúvidas, gerar resumos, criar flashcards e analisar desempenho.
• Simulados adaptativos organizados por banca examinadora.
• Correção de redação por inteligência artificial.
• Plano de estudos personalizado com base nos objetivos do usuário.
• Módulo de idiomas (inglês e espanhol) com revisão espaçada do nível A1 ao C2.
• Alertas de editais e acompanhamento de prazos de concursos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@studium.app.

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta na Plataforma. Contas duplicadas poderão ser suspensas ou encerradas.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos disponíveis

A Studium oferece exclusivamente planos pagos. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de Planos e podem ser alteradas mediante aviso prévio. O acesso às funcionalidades da Plataforma depende da contratação e da confirmação do pagamento de um dos planos disponíveis.

4.2 Cobrança

Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme a opção escolhida no momento da assinatura. O valor será debitado automaticamente no método de pagamento cadastrado. O acesso às funcionalidades é liberado após a confirmação do pagamento.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem cobrança adicional. Após o encerramento do período pago, o acesso às funcionalidades da Plataforma será suspenso até a contratação de um novo plano. Não são concedidos reembolsos proporcionais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4.4 Reembolso

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de solicitar reembolso integral em até 7 dias após a contratação de qualquer plano pago, sem necessidade de justificativa.

5. Regras de Uso

5.1 Uso permitido

A Plataforma é destinada exclusivamente para fins educacionais e de estudo pessoal. Você pode acessar o conteúdo, responder questões, interagir com a IA Tutora e utilizar as ferramentas disponíveis no seu plano.

5.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir uso compartilhado da conta.
• Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma (questões, explicações, simulados, correções).
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar ou extrair conteúdo.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de outros usuários.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.
• Manipular ou fraudar resultados de simulados ou desempenho.

5.3 Consequências

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, questões, explicações, correções de redação, design, logotipos, código-fonte e algoritmos de IA — é de propriedade exclusiva da Studium ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

A utilização da Plataforma não concede ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo, apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para uso conforme estes Termos.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao enviar conteúdo para a Plataforma (redações, perguntas à IA, anotações), você mantém a titularidade dos seus direitos autorais, mas concede à Studium uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar esse conteúdo com o objetivo de melhorar os serviços, treinar modelos de IA e desenvolver funcionalidades — sempre de forma anonimizada e agregada.

8. IA Tutora — Limitações

A IA Tutora é uma ferramenta de apoio educacional e não substitui professores, tutores humanos ou orientação profissional. As respostas geradas pela IA são baseadas em modelos de linguagem e podem conter imprecisões. A Studium não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas da IA.

Recomendamos que o usuário sempre verifique informações críticas (como datas de editais, requisitos de concursos e conteúdo jurídico) em fontes oficiais.

9. Disponibilidade do Serviço

A Studium se compromete a manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. Faremos o possível para notificar os usuários com antecedência sobre manutenções programadas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Studium não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Perda de dados causada por falhas do dispositivo ou conexão do usuário.
• Resultados em concursos, vestibulares ou provas — a aprovação depende de diversos fatores além da utilização da Plataforma.
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links na Plataforma.

11. Modificações nos Termos

A Studium reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil. A Studium também pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: